TSE cria observatório permanente para combater a violência política

No último domingo (29), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório permanente para combater a violência política. Ela também declarou que os partidos políticos devem ser responsabilizados em casos de agressão durante o período eleitoral. O observatório será composto pela presidente, outros membros do TSE e representantes da sociedade civil.

Segundo a ministra, o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE será transformado, por meio de uma portaria, nesse observatório permanente contra a violência política, que atuará com critérios claros para a responsabilização dos partidos.

O projeto incluirá um núcleo responsável por apresentar propostas para aprimorar a legislação. Conforme Cármen Lúcia, o observatório não será restrito ao período eleitoral, mas terá continuidade para “investigar, relatar e definir as bases para uma atuação mais efetiva”, fortalecendo a participação legislativa. Suas atividades serão organizadas em três núcleos: direitos políticos e eleitorais; direitos à privacidade e igualdade contra violências digitais; e direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.