TSE dá aval e libera imagem de Bolsonaro em santinhos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e outros materiais de campanha de terceiros nas Eleições 2026. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (24), com placar de 5 votos a 2.

A decisão reverteu uma liminar da ministra Estela Aranha, que havia proibido o uso da imagem de Bolsonaro em materiais eleitorais do deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP). O material incluía santinhos e wind-banners com a fotografia do ex-presidente em posição de destaque.

A ministra havia entendido que a utilização da imagem poderia se enquadrar na proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais determinada em sentença contra Bolsonaro.

Na análise do plenário, porém, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Votaram pela manutenção da proibição Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.

Segundo o entendimento que prevaleceu no TSE, as restrições impostas a Bolsonaro não permitem concluir automaticamente que a utilização de sua imagem em material produzido por terceiros representa uma manifestação político-eleitoral atribuível ao ex-presidente.

O caso chegou ao TSE após a defesa de Lucas Bove questionar a proibição dos materiais de campanha. O Partido Liberal (PL) também sustentou que as restrições impostas a Bolsonaro não impediriam terceiros de mencionar sua trajetória ou utilizar sua imagem em peças eleitorais.

A decisão foi tomada às vésperas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro. O julgamento estabelece, no caso analisado, o entendimento do TSE sobre a utilização da imagem de Bolsonaro em materiais de campanha produzidos por terceiros.