TSE encaminha ao STF recurso de Bolsonaro contra multa de R$ 60 mil por propaganda irregular

    O caso envolve o site "Lulaflix", voltado a criticar o petista nas eleições de 2022

    Foto: José Cruz/Agência Brasil

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou, nesta sexta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa no valor de R$ 60 mil por propaganda irregular contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de 2022.

    A punição foi aplicada à campanha de Bolsonaro, por uso indevido do impulsionamento digital voltado para uma propaganda negativa contra a campanha de Lula, com a criação do site “Lulaflix”, dedicado para criticar o petista. A medida é vetada pela legislação eleitoral.

    O impulsionamento é um mecanismo que permite aumentar o alcance de determinado conteúdo na internet. A lei eleitoral permite o uso da ferramenta somente para promover as próprias candidaturas, e não contra adversários.

    O TSE multou a campanha por considerar que o site não foi identificado de forma adequada como de natureza eleitoral. A defesa do ex-presidente ainda tentou reverter a decisão no âmbito do tribunal eleitoral, mas os pedidos foram negados.