TSE manda Flávio Bolsonaro apagar posts que ligam Lula a facções

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) retire do X três publicações que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a organizações criminosas. A decisão foi tomada por unanimidade nesta quinta-feira (8) e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão dos conteúdos, além de proibir a republicação das mídias ou de materiais substancialmente idênticos.

A medida atende a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade acusou Flávio de fazer propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula.

Entre os conteúdos questionados, um utilizava inteligência artificial (IA) para criar uma situação fictícia envolvendo o presidente. Os outros dois relacionavam Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). Na avaliação do tribunal, as publicações não apresentavam elementos suficientes para sustentar as associações.

TSE diferencia críticas políticas de acusações sem provas

Ao analisar o caso, o tribunal entendeu que associar pessoalmente um pré-candidato a organizações criminosas, sem uma base factual mínima, ultrapassa os limites da crítica política legítima.

O entendimento não impede manifestações críticas à política de segurança pública ou às ações do governo federal. A decisão diferencia esse tipo de posicionamento de acusações específicas que vinculam diretamente um candidato à defesa de facções criminosas.

Relator do caso, o ministro André Mendonça destacou a gravidade desse tipo de associação quando não há elementos que a sustentem.

“A associação de candidato a organização criminosa desprovida de substrato fático mínimo ultrapassa os limites da crítica política e caracteriza grave descontextualização”, afirmou.