TSE manda Janones apagar vídeo sobre aposentadorias e Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (14) que o deputado federal André Janones (Rede) retire do Instagram, em até três horas, um vídeo que associa uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro (PL) à redução do valor das aposentadorias.

Na gravação, Janones afirma ter recebido informações oficiais do Ministério da Fazenda e atribui ao senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha de Flávio, a intenção de desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo.

O deputado sustenta que, com a mudança, as aposentadorias deixariam de ter reajustes obrigatórios sempre que o piso nacional fosse elevado. Ele também incentiva o compartilhamento do vídeo para alertar aposentados.

Decisão aponta falta de fundamento

Mendonça considerou que a acusação não tem respaldo nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro não prevê o fim da vinculação das aposentadorias ao salário mínimo. A campanha do senador também havia manifestado compromisso de manter a regra.

Na decisão, o ministro afirmou que a declaração ultrapassa uma interpretação crítica das propostas do candidato e classificou a informação como falsa.

“A afirmação de que o coordenador da campanha do representante anunciou que Flávio Bolsonaro pretende diminuir os valores das aposentadorias do Brasil não constitui simples interpretação desfavorável de suas propostas políticas, mas fato sabidamente inverídico”, disse.

O descumprimento da ordem ou a republicação do conteúdo poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil. Por ser uma decisão liminar, a medida ainda será submetida ao plenário do TSE para análise dos demais ministros.