TSE monta conselho para combater uso irregular de IA nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um grupo de acompanhamento voltado a enfrentar dois dos principais desafios, o uso inadequado da inteligência artificial e a propagação de informações falsas durante a campanha.

Batizado de Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, o colegiado terá a missão de auxiliar o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, na adoção de medidas para proteger o equilíbrio e a confiabilidade do processo eleitoral.

A formação do conselho ainda não foi definida. A previsão é que o grupo reúna especialistas de áreas como tecnologia, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os integrantes deverão participar de encontros mensais até o encerramento das atividades, previsto para 31 de dezembro.

Corte amplia regras para inteligência artificial

A criação do conselho ocorre após o TSE estabelecer novas normas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As regras alcançam partidos, candidatos e demais agentes envolvidos na campanha.

Entre as restrições aprovadas está a proibição de que sistemas de inteligência artificial indiquem nomes de candidatos aos eleitores, mesmo quando a solicitação for feita pelo próprio usuário. A medida busca impedir que ferramentas automatizadas influenciem a escolha dos eleitores.

A Justiça Eleitoral também adotou medidas específicas contra ataques virtuais direcionados a mulheres na política. Ficaram proibidas publicações com montagens envolvendo candidatas, além de conteúdos com nudez ou teor pornográfico.

Outra determinação mantida pelo TSE estabelece que empresas responsáveis por plataformas digitais podem ser acionadas judicialmente caso não removam contas falsas ou conteúdos considerados ilegais após determinação da Justiça.