TSE nega recurso e mantém condenação de Garotinho por compra de votos

    O ex-governador é acusado de compra de votos, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas durante as eleições 2016

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    Redação
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    Foto: Reprodução/ Twitter

    Um recurso de anulação de condenação apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União) foi recusado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação unânime da Corte, nesta quarta-feira (29), confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão, multa e inelegibilidade.

    Garotinho é acusado de compra de votos, associação criminosa, supressão de documento e coação de testemunhas durante as eleições municipais de Campos dos Goytacazes (RJ) de 2016. De acordo com o ministro André Ramos Tavares, relator do caso, as investigações juntaram provas suficientes para subsidiar o decreto de condenação.

    “Indulto natalino não abrange crimes praticados mediante grave ameaça ou violência contra pessoa e não pode ser concedido aos crimes não impeditivos enquanto a pessoa condenada não cumprir a pena pelo crime impeditivo do benefício”, afirmou. O recurso rejeitado pedia indulto natalino ao ex-governador e a extinção da punibilidade do político, baseada na anulação da condenação de outro réu.

    O caso – Garotinho é acusado de liderar um esquema de uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, voltado a famílias de baixa renda. O objetivo era obter votos para o seu grupo político que disputava a prefeitura do município do norte fluminense. Os crimes teriam sido cometidos entre maio e agosto de 2016.

    Os crimes custaram R$ 11 milhões ao município, segundo o Ministério Público Eleitoral. A prefeita de Campos dos Goytacazes, na época, era Rosinha Matheus, esposa do ex-governador. Ele era secretário municipal de Governo da cidade.

    O ministro Tavares apontou que o ex-governador idealizou a fraude, manejou os mecanismos do Estado para viabilizar a execução do esquema e manipulou o inconsciente popular “para criar um sentimento de gratidão e dependência política, com nítida aptidão de corromper e influenciar a vontade do eleitor e desequilibrar o pleito eleitoral”.