TSE pode julgar conduta de Temer separada da de Dilma, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do atual presidente Michel Temer (PMDB) dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse, em entrevista ao G1 e ao jornal “O Globo”. Para ele, no entanto, em razão do desenrolar do processo, que está na fase de coleta de depoimentos, o julgamento do caso só deve ocorrer no ano que vem.

O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato.

De acordo com o G1, a defesa do peemedebista já pediu para que o caso dele seja analisado em separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda terá que decidir sobre a questão.