TSE pode rever critério que anistia contas partidárias

Um questionamento da ministra Rosa Weber pode fazer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever um critério usado para a aprovação de contas partidárias, informa o Estado de S. Paulo.

Durante julgamento das finanças de 2011 do PP – aprovadas com ressalvas – a ministra do TSE se manifestou sobre uma jurisprudência da Corte que impede a desaprovação de contas de partidos quando o valor dos gastos irregulares com verbas do Fundo Partidário é inferior a 10% do total recebido, seja qual for o tipo de ilegalidade.

Em 2011, o Partido Progressista recebeu R$ 22,6 milhões do Fundo Partidário, mas as irregularidades somaram R$ 1,7 milhão, o que corresponde a 7,5% do total. Pelo critério adotado, portanto, as finanças não poderiam ser reprovadas.

A regra dos 10% vale há pelo menos cinco anos, conforme a assessoria do TSE. Na sessão do último dia 20 de abril, Rosa Weber foi a primeira ministra a votar contra o critério desde que foi adotado.

O posicionamento de Weber foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Herman Benjamin, mas foi derrotado por quatro a três. Admar Gonzaga, Napoleão Nunes, Luiz Fux, que presidiu a sessão, e a relatora, Luciana Lóssio, defenderam a aprovação com ressalvas.

“Como não participei da formação dessa jurisprudência, não me sinto confortável para acompanhar o voto da relatora diante da gravidade da irregularidade que chegou a quase R$ 2 milhões. Estamos tratando de dinheiro público”, declarou Weber.

“Na minha compreensão, essa utilização de porcentual leva a que se trate desigualmente partidos que tenham cometido a mesma irregularidade mas que tenham sido destinatários de valores diferentes”, acrescentou a ministra.

O próprio Gonzaga deu sinais de que o critério pode ser alterado. “Para 2011, vou acolher a regra assentada pelo tribunal de 10%, mas, a partir (das prestações de contas) de 2012, acho que a irregularidade tem de ser vista para saber se há aprovação com ressalva ou desaprovação”, afirmou.