TSE rejeita duas ações de Bolsonaro que acusavam Lula e Alckmin de abuso poder

    Para a Corte, não ficou configurada prática abusiva e os casos foram arquivados

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    Redação
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    Foto: Ricardo Stuckert

    As duas primeiras ações apresentadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) foram rejeitadas, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (19).

    Lula e Alckmin foram acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações. Em um dos casos, pela contratação de anúncios no Google pela campanha de Lula e Alckmin nas eleições de 2022. No outro, por supostamente terem explorado a cobertura da mídia no dia do primeiro turno das eleições para divulgar propaganda eleitoral.

    Para a Corte, no entanto, não ficou configurada prática abusiva e os casos foram arquivados. As ações pediam a condenação dos políticos, o que acarretaria a perda do mandato de ambos e a inelegibilidade por oito anos. O processo tratou de supostas irregularidades envolvendo gastos com impulsionamento de propaganda eleitoral no site de buscas. Segundo a acusação, teria existido divulgação de anúncio “que busca encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.

    Conforme a defesa de Bolsonaro, Lula e Alckmin teriam feito uso “mercantil” dos algoritmos do Google para limitar alcance de resultados relacionados a corrupção envolvendo os candidatos. De acordo com a ação, ao buscar informações como “Lula condenação”, “Lula Sergio Moro”, “Lula corrupção PT” apareciam como primeiras respostas conteúdos positivos produzidos pela própria agremiação do petista.

    Para o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, parte dos conteúdos dos anúncios já haviam sido julgados regulares pelo TSE, em uma análise anterior. Ele descartou ter havido qualquer prática abusiva. Também disse que os gastos com os anúncios não demonstram “discrepâncias”.

    O ministro também disse que menos de 10% dos usuários do Google que receberam o anúncio, clicaram nele. “Em 91% das vezes em que o anúncio foi exibido, ele foi ignorado”.  Os ministros destacaram que as condutas poderiam levar a fatos graves, mas que no caso concreto não houve comprovação.