TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

O julgamento das ações que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de poder político durante a campanha eleitoral de 2022 será retomado nesta terça-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A análise do caso foi iniciada na semana passada, mas foi interrompida pela defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho, Bolsonaro foi condenado pela Corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A medida levou em conta a reunião do ex-presidente com embaixadores, que acontece em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na oportunidade, o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação. O

Processos

No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.