Turma do STF envia investigação sobre ministro a 1ª instância

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar para a Justiça de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), atualmente senador licenciado, e Sérgio Ricardo de Almeida, conselheiro do Tribunal de Contas do estado.

Ambos são suspeitos de corrupção em um caso que envolve a suposta compra da vaga de conselheiro na Corte estadual. Os fatos apurados são de 2009, quando Blairo era governador e Almeida, deputado estadual.

Com a decisão desta terça-feira (12), a turma do STF estendeu ao ministro e ao conselheiro o entendimento consolidado pela Corte no último mês, em relação a deputados e senadores.

O tribunal considerou, em maio, que o foro privilegiado só deve ser aplicado aos parlamentares quando os supostos crimes tiverem ocorrido durante o mandato e em razão dele.

Como a decisão relativa a Blairo é da turma, e não do plenário, é possível que o Supremo volte a se debruçar sobre outras investigações contra ministros e integrantes de tribunais de contas, de acordo com a Folha.

No entanto, a votação representa um avanço no sentido de estender a outras autoridades a restrição até então válida para parlamentares.