Publicado em 28/06/2022 às 17h13.

União tem 24 horas para avaliar proposta dos estados sobre ICMS

Determinação do ministro Gilmar Mendes foi anunciada nesta terça-feira, durante audiência conciliatória

Redação

Após audiência de conciliação, realizada de forma virtual nesta terça-feira (28), o governo federal vai ter um prazo de 24 horas para avaliar as propostas apresentadas pelos estados para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, os procuradores estaduais encaminharam um documento à Corte para pedir a revogação da decisão do ministro André Mendonça de uniformizar as alíquotas do tributo a partir de 1º de julho. Os estados temem a “queda abrupta” de arrecadação.

Solução ao aumento
Na tentativa de se chegar a um consenso, foram propostos itens de acordo. Outro ponto importante citado é que governadores de 11 estados e do Distrito Federal entraram com uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê que esses itens passem a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Com isso, as unidades federativas são impedidas de aplicar taxa superior à alíquota geral do imposto, que varia de 17% a 18%.

Os representantes da União se comprometeram a analisar precisamente todas as questões levantadas na audiência e pediram 24 horas para avaliarem as propostas.