Vereador denuncia ao MP irregularidades em empréstimo de R$ 1 bi do prefeito

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) disse que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), para apurar irregularidades em dois projetos (273 e 274/2016) enviados à Câmara pelo prefeito ACM Neto (DEM), em caráter de urgência, que solicitam autorização para a contratação de empréstimo no valor de R$ 1,052 bilhão de reais.

Conforme Everaldo, os empréstimos foram realizados no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 250 milhões, destinados ao Projeto Salvador Social, e no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 67,5 milhões, para implantação do Projeto Novo Mané Dendê.

Para realizar a denúncia, o parlamentar tomou como base a Lei de Responsabilidade fiscal. “Estou oficiando o Ministério Público para que tome conhecimento das irregularidades e abra um procedimento investigativo. No seu artigo 42, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é vedado ao poder executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja disponibilidade de caixa.”, disse.

O comunista também aponta para a ausência de previsão do programa no orçamento do Plano Plurianual (PPA) e acusa o ACM Neto de burlar as regras normativas. “O prefeito está usando o processo eleitoral como cortina de fumaça para desviar o foco. Os dois projetos não estão previstos no PPA e ele não pode executar qualquer tipo de ação que não esteja assegurada no plano.”, afirmou. O  vereador, que disse ainda que sem aprovação da Câmara, essa iniciativa desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que também cobrará na Casa uma análise detalhada dos projetos. “Vamos solicitar da Fundação Mário Leal que envie à Câmara o projeto de saneamento para apuração, porque não se deve brincar com o dinheiro público. Estes dois empréstimos somam mais de R$ 1 bilhão, ou seja, mais de 20% do orçamento do município”.