Vereador propõe projeto para reduzir tarifa de esgoto em Salvador

O vereador de Salvador Cezar Leite (PL) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe mudanças na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário na capital baiana. A proposta reduz de 80% para 40% o percentual máximo cobrado sobre o valor da tarifa de água e prevê isenção para imóveis onde o serviço de esgotamento sanitário não esteja efetivamente disponível.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a análise, a matéria poderá seguir para as demais etapas do processo legislativo e ser submetida à votação em plenário.

Projeto vincula cobrança à prestação do serviço

De acordo com o texto apresentado por Cezar Leite, a cobrança da tarifa deverá estar vinculada à efetiva prestação do serviço, incluindo a coleta e o tratamento do esgoto.

A proposta também estabelece prazo de 60 dias para que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) se adeque às novas regras. Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa diária de R$ 10 mil.

“Não é justo que a população continue pagando uma tarifa tão alta, muitas vezes sem a devida prestação do serviço. Meu projeto estabelece um limite para essa cobrança e garante que ela só possa ser exigida quando houver a efetiva coleta e tratamento do esgoto”, disse.

Vereador questiona cobrança no subúrbio

No último fim de semana, o vereador esteve no bairro de Boa Vista do Lobato, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, onde relatou problemas no sistema de esgotamento sanitário apontados por moradores.

Segundo Leite, há locais onde o esgoto seria lançado a céu aberto, sem tratamento adequado, enquanto moradores continuam pagando a tarifa cobrada pela Embasa.

“Um morador mostrou uma conta da EMBASA no valor de R$ 173, sendo que R$ 77 é esgoto. Muitos pagam a taxa de esgoto sem qualquer tipo de tratamento. O esgoto está sendo jogado à céu aberto. Aí eu pergunto: cadê o tratamento do esgoto da Embasa?”, declarou Leite.

A proposta ainda precisa passar pelas etapas de tramitação na Câmara Municipal antes de eventual votação em plenário.