Vereadora quer definir critérios para prefeitura pagar cursos de servidores

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) protocolou, na terça-feira (4), um projeto de lei que estabelece critérios para o custeio de cursos e capacitações de servidores pela Prefeitura de Salvador. A proposta surge após críticas da parlamentar a casos de privilégios concedidos a três secretárias municipais que tiveram formações financiadas com recursos públicos.

O texto apresentado por Aladilce determina que o pagamento de cursos deve observar princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O projeto também veda o custeio de programas “incompatíveis com o interesse público” e exige transparência na divulgação das formações financiadas pela administração municipal.

“Não se trata de restringir o direito à qualificação. Pelo contrário, queremos valorizar os servidores de carreira e garantir que os investimentos em capacitação sejam feitos com critérios técnicos e de forma equitativa”, afirmou a vereadora, líder da oposição na Câmara.

Na justificativa, Aladilce argumenta que a medida busca “corrigir distorções e prevenir o uso indevido de recursos públicos para finalidades pessoais ou políticas”. Segundo ela, o projeto é uma resposta à falta de regras claras sobre quem pode ter cursos custeados pela prefeitura.

A proposta também impede qualquer tipo de anistia para gastos irregulares já realizados, determinando que eventuais casos sejam devidamente apurados. “É uma iniciativa voltada à moralização da gestão pública, à valorização dos servidores efetivos e à proteção do interesse coletivo da cidade de Salvador”, concluiu a vereadora.