Votação da PEC da maioridade penal deve ficar para depois das eleições

Líderes partidários admitem que a matéria não deve avançar antes do pleito de outubro

Pevê Araújo

A votação da PEC da maioridade penal, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal, deve ficar para depois das eleições de outubro.

Nesta quarta-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou os nomes dos responsáveis pela comissão especial encarregada de analisar a proposta. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) terá a presidência do colegiado, enquanto Mendonça Filho (PL-PE) será o relator.

Líderes partidários avaliam que a proposta não deve avançar antes do período eleitoral. Sem previsão de calendário para a votação do texto, não existe garantia de que a PEC chegará ao plenário da Câmara neste ano.

Com a instalação das comissões especiais, Motta tenta se equilibrar entre as pressões de diferentes bancadas sem se comprometer, mantendo pautas sensíveis em debate. A medida também visa conter possíveis desgastes políticos em ano eleitoral.

Neste momento, outras propostas são consideradas prioritárias por setores da Câmara, que aprovou recentemente o fim da escala 6 x 1. A pauta, no entanto, segue paralisada no Senado.

Questionado sobre o tema, o deputado Mendonça Filho disse que ainda não fechou posicionamento sobre o alcance da medida.

“Vamos abrir o debate e discutir de forma ampla. Não quero assumir compromisso com o relatório de forma antecipada. Ouviremos especialistas, operadores da área da segurança, pessoas que atuam no regime socioeducativo, MP [Ministério Público], Judiciário, famílias de vítimas de jovens que cometeram crimes graves”, declarou o relator ao site Metrópoles.