Votação de MP que reformula ministérios de Lula é adiada após pedido de vista

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB), relator da medida provisória que reorganiza a Esplanada dos Ministérios, apresentou nesta terça-feira (23) parecer à Comissão Mista que contesta a proposta. Acontecerá uma nova reunião nesta quarta-feira (24), às 14h30, para votação do relatório. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), concedeu vista coletiva, isto é, os parlamentares ganharam mais tempo para analisarem o texto.

Dentre outras mudanças, o relator Isnaldo Bulhões visou protelar a competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o ministério de Justiça.

Em posição frontal, o relator recomenda que haja retirada da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para retirá-la a função do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Sendo aprovado pela comissão mista, o texto será passado pelos plenários da Câmara do Senado. A proposta perderá validade em 1º de junho se não haver votação.

As regras que foram estabelecidas com as medidas provisórias entram em vigor imediatamente depois da publicação do texto no ‘Diário Oficial da União’. Entretanto, para virarem lei em definitivo, as MPs precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.