Votação de projetos do governo é empurrada para a próxima semana

Apesar de acordo firmado entre as bancadas de governo e oposição para votação, nesta quarta-feira (19) de projetos de iniciativa do Executivo que reordena a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), decidiu empurrar a votação das matérias para a próxima quarta-feira (26) alegando necessidade de maior discussão, já que há questionamentos com relação às propostas. Segundo Neto, o adiamento da votação vai possibilitar maior discussão para que haja um entendimento.

No projeto, que altera a Lei de Organização Básica da Polícia Militar (PM) que reorganizou a corporação, o governador propõe a criação de dez cargos de tenente-coronel e 24 de major, além de repasse ao comando da Polícia Militar a tarefa de indicar os ocupantes e suas funções. Conforme mensagem do governador, a matéria tem o “intuito de ajustar a nomenclatura do Quadro de Oficiais Especialistas Policiais Militares (QOEPM), bem com, disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização da Polícia Militar, e, consequentemente, a melhoria da Segurança Pública”.

Para o deputado Soldado Prisco (PPS), oriundo do Corpo de Bombeiros, a definição sobre a ocupação dos cargos é atribuição exclusiva do governador, considerado o comandante maior da PM. Por isso, entende que o artigo que trata a definição é inconstitucional. “O governador não pode empurrar a atribuição para o comando da corporação sem ferir a Constituição do Estado”, assinala o parlamentar, para quem o governo quer promover ajuste sem ouvir a base da categoria.

Outro aspecto que criou polêmica é o fato de haver resistência por parte dos oficiais que se formaram na academia para que os da carreira de Praça assumam o comando. Prisco considera importante preservar os direitos dos policiais militares mais antigos, defendendo que o acesso ao QOEPM se dê  por meio dos critérios  de antiguidade e merecimento conforme  previsto no regimento da corporação.

Diante do impasse, não houve esforço do líder governista para manter a sessão desta quarta-feira, que caiu por falta de quorum.