Votação em comissão da reforma administrativa é adiada para esta quinta

Marcada para a quarta-feira (22), a apreciação da reforma administrativa pela comissão especial foi adiada para esta quinta-feira (23). A reunião chegou a ser interrompida por quase uma hora para tentar um acordo para votação ou leitura do relatório, sem sucesso. Parlamentares da oposição ameaçaram levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de tempo para conhecer o novo parecer do relator, o baiano Arthur Maia (DEM).

Apesar da obstrução na comissão, os deputados contrários à reforma administrativa somente esperam derrubar a proposta no Plenário. “A PEC não tem o apoio necessário de 308 deputados”, calculou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

O novo relatório da reforma administrativa apresentado na quarta-feira  excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas. “É preciso que se organizem e se uniformizem os critérios de parceria entre entes públicos e privados, mas não houve a necessária compreensão dos colegas em relação ao formato adotado”, explicou o relator.

Outro ponto criticado foram as regras para contratações temporárias, que segundo a oposição levariam à redução do número de servidores concursados. Arthur Maia reduziu o prazo máximo dos contratos de dez para seis anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas.

Também da bancada baiana, a deputada Alice Portugal (PCdoB) anunciou que a oposição manterá a votação contrária à proposta. “Não acrescenta nada a não ser rol de punição, avaliações vagas do serviço público para garantir demissões em massa”, disse.

Carreiras exclusivas

O relatório também fez mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado. Maia observou que o texto anterior poderia prejudicar a contratação de advogados dativos, em municípios sem Defensoria Pública, ou de advogados no exterior para representar a União. No texto atual, os cargos exclusivos de Estado serão protegidos do corte de despesas de pessoal.

“Em um enxugamento contingencial de despesas, as atividades de conteúdo mais estratégico mereceriam tratamento mais cauteloso do que as demais”, argumentou o relator.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) elogiou o trabalho do relator, mas disse preferir um texto final que fosse “mais agressivo em favor da população”. “A população precisa da reforma do serviço público e se sente prejudicada por pagar muito e ter serviço abaixo da qualidade. É um problema do sistema em que os incentivos não são corretos”, afirmou.

“Não estamos mexendo com nenhum direito adquirido dos servidores atuais, incluindo daqueles que estão em estágio probatório”, acrescentou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).