Wagner apresenta projeto para barrar ‘boiada’ de Salles contra restingas e manguezais

O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um projeto para tentar sustar a revogação de resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que estabeleciam critérios para delimitação de áreas de preservação. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para quem a medida reduzirá a burocracia da legislação ambiental no Brasil.

Para o senador petista, a medida é inconstitucional e representa mais um retrocesso do governo Bolsonaro. “Apresentei Projeto de Decreto Legislativo para anular o crime ambiental promovido pelo governo brasileiro ontem. Vou trabalhar para aprovar esse projeto no Senado Federal e restabelercemos medidas de proteção”, anunciou Wagner em suas redes sociais.

Dentre os dispositivos revogados está a resolução 303, que determinava Áreas de Preservação Permanente (APP) nas faixas litorâneas, protegendo toda a extensão dos manguezais e delimitando como APPs as faixas de restinga “recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”. Sua revogação beneficia o setor imobiliário nas praias de restinga e a carcinicultura (criação de camarões em viveiros), principalmente no litoral do Rio Grande do Norte.

Já a resolução 302 estabelecia uma faixa mínima de 30 metros de proteção ao redor de reservatórios artificiais, como são exemplos as represas Billings, Guarapiranga e Cantareira, em São Paulo. A revogação libera essas áreas para habitação e usos econômicos, o que poderia colocar em risco a segurança das áreas e também a qualidade das águas.

“O manguezal é um filtro natural entre a água salgada e água doce. Querem criar camarão? Ótimo. Mas que façam seus próprios filtros. O problema é utilizar a natureza como filtro para negócios privados”, escreveu o senador baiano.

“E aprovaram todos esses absurdos sem debate na sociedade. Na democracia, o diálogo é sempre o melhor caminho. Estão detonando tudo. E quem pagará o preço serão as novas gerações, que herdarão o aquecimento global e a desertificação como legados dessa política destrutiva”, criticou Wagner.

A derrubada das resoluções ocorre cerca de cinco meses após Ricardo Salles declarar em reunião interministerial, em 22 de abril deste ano, que o governo precisava aproveitar as atenções voltadas à pandemia para “passar a boiada” em atos normativos de meio ambiente.