Wagner e Emilio Odebrecht discutiram acordo de leniência, diz delator

O ex-ministro Jaques Wagner esteve reunido com Emilio Odebrecht para tratar da edição de medidas de acordo de leniência (espécie de delação premiada de empresas), que interessavam à empreiteira, segundo relato do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, em seu acordo de contribuição com o Ministério Público Federal.

“Enquanto Jacques Wagner (sic) era Ministro, mantivemos uma reunião junto com Emílio Odebrecht para que Emílio reforçasse a ele a importância de que existisse uma medida legislativa de urgência cuidando da possibilidade de que empresas fizessem acordos de leniência. Marquei essa reunião a pedido de Emílio Odebrecht. Depois disso, em algumas outras oportunidades, reforcei o assunto com ele”, diz o ex-executivo da empresa.

Melo Filho relata que as conversas resultaram na edição da Medida Provisória 703/15, que posteriormente perdeu a validade em maio de 2016. O texto, que modificava as regras para os acordos de leniência entre a administração pública e companhias acusadas de cometer irregularidades, foi criticado à época por parlamentares, MPF e outros órgãos de controle.

A Procuradoria-Geral da República chegou a defender que a medida provisória era inconstitucional e recorreu ao Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que o requisito de urgência para sua edição não estava demonstrado.

A Odebrecht assinou o seu acordo de leniência no começo de dezembro deste ano. Com o acerto, a companhia mantém o direito de ser contratada pelo poder público e exclui um entrave à captação de empréstimos com instituições financeiras.

No pacto, a companhia se comprometeu a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos.