Publicado em 28/10/2020 às 16h50.

Wagner pede à PGR investigação sobre ação da Abin na 25ª COP

Para o senador, atuação da agência no evento sobre clima da ONU pode configurar crime de responsabilidade

Redação

O senador Jaques Wagner (PT-BA) enviou representação à Procuradoria-Geral da República para que seja investigado o envio agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de brasileiros na 25ª Conferência do Clima (COP). Para Wagner, a determinação do governo de enviar a Abin ao evento da Organização das Nações Unidas pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Na representação, o senador destacou ainda que, segundo a legislação, o ato não encontra respaldo nas atribuições da Abin, indicando desvio de finalidade. “Não responderam até agora qual foi o fato ameaçador à soberania nacional e nem de onde ou de quem partiu ameaças”, acrescentou.

“Essa inédita e surpreendente operação foi confirmada pelo próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Augusto Heleno), que defendeu tal ação de espionagem afirmando ser deplorável a visão míope de alguns sobre Inteligência de Estado”, destacou Wagner. O parlamentar arguiu ainda que a posição do STF é de que atos nesse sentido, sem motivação concreta, são “incompatíveis com o princípio fundamental do pluralismo político”.