Witzel: Temer pode votar Previdência sem ser emenda constitucional

O governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel afirmou nesta quarta-feira (70 que o presidente Michel Temer pode tentar alterar regras previdenciárias ainda este ano por meio de projetos infraconstitucionais.

Em encontro com Temer no Palácio do Planalto durante esta tarde, Witzel ouviu do presidente que o governo pode partir para a votação de matérias que não requerem Emenda à Constituição e, portanto, necessitam de menos votos para aprovação.

“O que ele me disse é que a conversa entre ele e Jair Bolsonaro era de se tentar aprovar as normas infraconstitucionais, que exigem um quórum menor e podem avançar até o final do ano. Que era para eu sair tranquilo. Se mudar, temos a solução para eventual mudança”, disse Witzel após o encontro.

Se a reforma da Previdência for colocada em votação ainda este ano, via proposta de Emenda à Constituição, a intervenção no Rio terá de ser interrompida, pois propostas de emendas constitucionais não podem ser apreciadas enquanto uma intervenção federal está em curso.

“Se for votar a Previdência, a minha sugestão seria manter através da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] as forças militares no Rio de Janeiro. E o crédito que o Rio de Janeiro está com previsão de receber pode ser através de uma Medida Provisória, um remanejamento extraordinário, para poder não dificultar o reaparelhamento da polícia Judiciária e Militar. Que elas não percam essa verba. É a alternativa que eu estou trazendo”.

O governador eleito também não definiu uma posição sobre pedido de manutenção dos militares nas ruas do Rio no ano que vem. A princípio, a intervenção em curso termina em 31 de dezembro.