ACB celebra avanço de projeto que eleva teto do MEI a R$ 140 mil

A Associação Comercial da Bahia (ACB) comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados, do projeto que prevê o aumento progressivo do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 140 mil até 2028. A proposta foi aprovada na quarta-feira (14) e agora segue para análise do Senado Federal.

A medida busca ampliar a margem de faturamento dos pequenos empreendedores enquadrados nessa categoria. A presidente da ACB, Isabela Suarez, destacou a importância da atualização dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. A ampliação atende a uma reivindicação antiga do setor empresarial, defendida também pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) junto ao Congresso Nacional.

Presidente da ACM defende atualização dos limites do Simples Nacional e redução de burocracias

Isabela destacou que é necessário contemplar também a atualização dos limites do Simples Nacional, além da redução da burocracia para os empresários e a criação de condições efetivas para o crescimento das empresas. Apesar de reconhecer o avanço, a dirigente ressaltou que outras mudanças na legislação precisam ser consideradas para evitar impactos negativos sobre os pequenos negócios.

Isabela Suarez demonstrou preocupação com os possíveis efeitos das mudanças na jornada de trabalho, incluindo a discussão sobre a adoção da escala 5×2. Para a presidente da entidade, a alteração pode “elevar os custos de operação”, o que exige atenção às condições financeiras dos pequenos comerciantes.

A avaliação da ACB é que as decisões sobre faturamento e jornada de trabalho precisam considerar os efeitos combinados sobre as empresas. “O aumento do teto do MEI atende a uma reivindicação antiga, mas precisamos olhar para essa equação como um todo. De um lado, temos a perspectiva de ampliar o limite de faturamento dos pequenos negócios; de outro, mudanças nas regras de jornada de trabalho vão elevar os custos de operação”, disse a presidente da ACB.

ACB cobra diálogo e medidas para pequenos negócios

A dirigente também afirmou que é “preciso responsabilidade” na avaliação dos impactos das propostas que afetam o setor produtivo, principalmente os pequenos negócios. “Como o pequeno comerciante de bairro vai absorver esses custos e manter seu negócio funcionando? Não podemos tomar decisões de forma isolada, sem avaliar seus impactos e discutir mecanismos que permitam às empresas se adaptar. É preciso responsabilidade, diálogo com quem empreende e medidas que garantam condições reais para continuar gerando emprego e renda”, afirmou Isabela Suarez.