Os motocilistas que rodam por aplicativo em Salvador podem conseguir uma liminar para trabalhar no carnaval enquanto existe o impasse com a prefeitura para a regulamentação da categoria. Isso porque, em entrevista ao bahia.ba, o advogado Washington Barbosa, que cuida da defesa dos profissionais, afirmou ter entrado com uma liminar para que eles não tenham as motos apreendidas no período. Nos últimos dias, motoristas realizaram protestos pela cidade contra a Secretaria de Mobilidade (Semob). Eles estão tendo as motos apreendidas pela Transalvador com o argumento de que são “transporte clandestino”.
“Primeiro de tudo: a categoria não é clandestina, uma vez que existe uma lei federal que regulamenta a profissão. Ocorre que a prefeitura, ao legislar complementarmente sobre a categoria, vem proibindo a categoria de trabalhar, o que é contrário a lei federal. Por isso ingressamos nesta semana com alguns mandados de segurança para que a categoria tenha, em primeiro momento, uma liminar para poder rodar até que a situação seja resolvida. Existe o projeto de lei de Aleluia que nasce muito da força, porque a lei que proíbe hoje a categoria rodar, é ilegal e inconstitucional, uma vez que ela contraria uma lei federal”, disse o advogado.
Ainda segundo ele, a “prefeitura tem competência complementar, não para legislar, legislação sobre transporte é da União, não do município. Então a prefeitura tem que complementar o que diz a lei federal. Aquilo que lei federal não fala, a prefeitura vem apenas regulamentar, mas jamais vetar”.
Pedido de regulamentação protocolado da Câmara
Em janeiro deste ano, o vereador Alexandre Aleluia (PL), que representa a categoria na Câmara Munical de Saalvador (CMS), deu entrada em uma emenda à lei dos aplicativos para incluir a categoria. A alteração prevê “a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Salvador, e dá outras providência”.
Em conversa com o bahia.ba, Aleluia disse que “a emenda garante a liberdade sagrada do motociclista trabalhar e viver do seu próprio suor sem ser tratado como um ‘fora da lei. O vereador argumentiou ainda que enxerga com tranquilidade o pedido da liminar.
“Eu vejo com completa tranquilidade. Eu acho que pode sim existir uma liminar nesse sentido na Justiça. O Ministério Público pode se mover diante disso, e, sim, pedir uma liminar não só para o carnaval. Para mim, o artigo da constituição é claro: liberdade econômica. A lei dos aplicativos não veda a prática, e o que não é proibido, é permitido. Isso é a regra clara do direta. Então não vejo problema nenhum de uma liminar nesse sentido, não só para o carnaval, mas para ao longo do tempo.”
Imbróglio
O titular da Secretaria de Municipal de Mobilidade, Fabrízzio Müller, argumentou que a legislação que permite o transporte de passageiros de Salvador não valida o uso de motocicletas. “Todos os transportes regulamentados da cidade, sejam eles táxis, mototáxis, veículos por aplicativos que têm leis específicas para isto, têm ali o local de trabalho sem nenhum tipo de problema. Esses motociclistas em questão não são regulamentados e a Lei de Aplicativos do município de Salvador, que regula esse tipo de atividade e não prevê a utilização de motos”.
Ele explicou ainda que os mototaxistas que são regulamentados pela prefeitura podem trabalhar, têm livre acesso, têm acessos exclusivos até os pontos onde são acomodados com total conforto e dignidade.
Quanto a liminar, Fabrizzio acredita que está “muito em cima” para ser aprovada, mas, caso aprovada, cabe aos órgãos reguladores, mostrar as dificuldades a Semob teria nesse caso, pois, segundo ele, são muitos motociclistas e, talvez, a cidade não comporte.
“Seria uma situação de total descontrole, porque os motoristas por aplicativos ou mototaxistas não temos como identifica-los, é diferente de um taxi ou mototaxi regulamentado, que você tem ali todo o padrão visual especificado pelo município, e dessa forma nós não temos. Não vejo isso sendo discutido para o carnaval, mas logo depois vejo sim isso sendo debatido, e a gente buscar, acima de tudo, trazer um sistema de transporte para as pessoas para que a gente não tenha momento desagradável de acidentes”.
