Publicado em 12/02/2019 às 17h27.

Anatel apresenta consulta pública para melhorar fiscalização na capital

Entidade pretende adotar atuação de forma responsiva, punindo com medidas cautelares as empresas que violarem os direitos dos usuários

Redação
Foto: Divulgação/Anatel
Foto: Divulgação/Anatel

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta terça-feira (12) uma audiência pública na capital baiana para ouvir interessados sobre a alteração do regulamento de fiscalização regulatória.

Participaram da audiência o superintendente de controle de obrigações, Carlos Baigorri; o gerente regional Fábio Lago; gerente de fiscalização Hermano Barros Tercius; e a coordenadora da gerência de regulamentação, Renata Blando Morais.

Segundo Renata Blando, com a proposta a Agência pretende adotar uma atuação de forma responsiva, com a adoção de regimes proporcionais ao risco identificado e à postura das empresas.

Ela destacou as principais alterações no regulamento de sanções: a classificação das infrações por natureza e gravidade e a instituição das obrigações de fazer e não fazer, e a prioridade a projetos que atendam ao Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).

Os procedimentos visam proteger os direitos dos usuários, o acompanhamento do cumprimento das obrigações e a fiscalização da exploração dos serviços.

A Anatel pretende adotar uma metodologia de priorização com adoção de medidas preventivas e reparatórias. “O Termo de Conformidade é a grande novidade, com ele a empresa vai assumir um compromisso com a Anatel de resolução do problema”, disse.

Alguns exemplos de sanções que podem ser aplicadas pela Agência às prestadoras são a obrigação de levar infraestrutura para um determinado local não atendido por serviço de telecomunicações e a suspensão de vendas de linhas e gratuidade de ligações devido a algum descumprimento de obrigação.

Carlos Baigorri explicou também que a Agência pretende instituir uma mudança de cultura na forma de fiscalizar, pois, segundo ele, durante 20 anos a forma como a Anatel lidou com os problemas sempre foi uma lógica punitiva e agora haverá mais ferramentas para não focar somente na aplicação de multas, como por exemplo: a adoção de medidas cautelares.

A multa não tem o efeito pedagógico, pois quase todas as multas acabam sendo recorridas à própria Anatel e ao Judiciário, explicou. “A finalidade da Agência é melhorar a qualidade para o cidadão, realizar uma mudança da cultura regulatória, melhorar a qualidade do serviço e atender os anseios da sociedade. O modelo anterior não é o mais eficaz, queremos ampliar o leque de ferramentas”, disse.

A estimativa é que o regulamento entre em vigor em 120 dias da publicação da resolução. A consulta pública sobre o assunto (nº 53) recebe sugestões dos interessados até 27 de março.

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