Após descumprir TAC, CSN tem até sexta para adquirir novos ônibus

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) estabeleceu prazo até sexta-feira (6) para que a Concessionária Salvador Norte (CSN) apresente o contrato de aquisição dos 51 ônibus com ar-condicionados que deveriam ter sido entregues à cidade desde o ano passado.

Em entrevista ao bahia.ba, a promotora Rita Tourinho explicou que a exigência é uma das determinações que foram estabelecidas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2019 em conjunto com a Prefeitura e o MP. Se não cumprir o prazo, a concessionária poderá ser multada em até 100 salários mínimos, ou seja, R$ 104,5 mil.

Caso a Prefeitura de Salvador decida aumentar o preço da passagem de ônibus antes da renovação da frota, outras punições também poderão ser aplicadas à CSN.

“A empresa que não tiver apresentado, não tiver cumprido o TAC no que diz respeito à entrega do veículo, ela não recebe o reajuste integralmente. Vai ocorrer um desconto que é proporcional aos ônibus que não foram entregues. Então, a tarifa pública que a população paga vai ser uma e, internamente, o valor que seria de aumento para essa empresa vai ser descontado proporcionalmente. E esse outro que sobrar vai para uma conta que vai ser aberta e que só pode ser movimentada com autorização do Município para utilização do sistema”, esclareceu a promotora.

Ainda de acordo com ela, outra reunião deverá ocorrer na próxima semana para debater outros pontos delimitados no TAC.