Cartórios de Salvador passam a permitir reconhecimento de paternidade pela internet

Os Cartórios de Registro Civil de Salvador passaram a oferecer, a partir desta quinta-feira (16), um serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A ferramenta também possibilita que mães iniciem, de forma online, o processo de investigação de paternidade, sem necessidade de comparecimento presencial.

A medida é implementada em um cenário de alta demanda na capital baiana. Segundo dados dos próprios cartórios, mais de 2.500 crianças são registradas anualmente na cidade sem o nome do pai. Desde 2020, esse número ultrapassa 15 mil registros apenas com a filiação materna.

Disponível por meio da plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, o serviço é gratuito e pode ser realizado integralmente pela internet. A proposta é reduzir entraves burocráticos e ampliar o acesso ao reconhecimento de um direito considerado fundamental.

Como realizar o serviço

Pela nova sistemática, o reconhecimento voluntário pode ser feito diretamente pelo pai, de forma digital. Uma das principais mudanças, porém, é a possibilidade de a mãe dar início ao procedimento: o sistema identifica automaticamente registros de nascimento vinculados a ela que não possuem paternidade reconhecida, permitindo a indicação do suposto pai e o envio de documentos.

Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao cartório responsável, que analisa a documentação e dá seguimento ao processo. Nos casos em que há indicação de paternidade pela mãe, o procedimento é remetido ao Judiciário para investigação, conforme previsto na legislação.

O reconhecimento de paternidade assegura direitos como acesso à identidade completa, inclusão em benefícios sociais, pensão alimentícia e herança. Apesar disso, os dados indicam que a formalização ainda não acompanha a demanda, o que motivou a criação de mecanismos digitais para facilitar o acesso ao serviço.