Caso Cabula completa três anos sem desfecho

O caso Cabula completa, nesta terça-feira (6), três anos sem ainda ter um desfecho. Depois de a juíza Marivalda Almeida Moutinho ter absolvido de forma sumária nove policiais militares acusados de matar 12 pessoas entre a noite e a madrugada dos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o processo fosse federalizado.

Na prática, se a Corte acatar, os PMs serão julgados pela Justiça Federal. O relator da ação no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, votou a favor da federalização. Para ele, a Justiça estadual baiana não demostrou a “devida isenção para seguir no caso”.

Além disso, o magistrado ressaltou que ficou constatado grave violação aos direitos humanos e possibilidade de responsabilização internacional por descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais.

O julgamento do STJ foi adiado no final do ano passado e ainda precisa da decisão dos outros ministros da Terceira Seção para ter um desfecho. Não há previsão para retomada.

O promotor do MP-BA, Davi Gallo, que acompanhou o caso no início, reiterou ao bahia.ba a defesa da federalização e criticou que houve um “pré-julgamento” no caso Cabula.