CNPq libera cota de 63,8 mil dólares para pesquisa na Bahia

A Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP) recebeu uma cota de US$ 63.828,57 mil dólares, o equivalente a cerca de R$ 330 mil, para importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, conforme relação divulgada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Considerando a cotação de venda do dólar de R$ 5,1714 registrada pelo Banco Central em 19 de agosto, data do despacho, o valor corresponde a aproximadamente R$ 330,1 mil.

A distribuição consta na 3ª Relação de Distribuição de Cota para Importação de 2026, publicada pelo CNPq em despacho de 19 de agosto. O documento reúne instituições classificadas como pessoas jurídicas sem fins lucrativos, beneficiadas pelo regime previsto na Lei nº 8.010/1990.

Fundação na Bahia poderá importar bens para pesquisa

A cota permite que a Fundação Escola Politécnica da Bahia realize importações enquadradas nas regras do programa, com finalidade relacionada à pesquisa científica e tecnológica.

O CNPq é responsável pela política pública de incentivo fiscal à importação para pesquisa e pelo credenciamento de pesquisadores e entidades sem fins lucrativos habilitados a importar bens com isenção de tributos federais.

O valor de R$ 330,1 mil representa, portanto, uma estimativa em reais da cota de importação e não corresponde a um repasse financeiro direto do CNPq para a instituição.

Cota está vinculada ao Portal Único de Importação

Segundo o despacho, a relação considera operações realizadas no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) entre 1º de janeiro e 4 de agosto de 2026.

A medida tem como base as Leis nº 8.010/1990 e nº 8.032/1990, que estabelecem mecanismos de incentivo às importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica.

A Fundação Escola Politécnica da Bahia, identificada pelo CNPJ 15.255.367/0001-23, aparece na relação divulgada pelo CNPq com a cota de US$ 63.828,57.