Codecon notifica 19 locais em três dias de fiscalização de distribuição de sacolas plásticas

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou 19 estabelecimentos nos três primeiros dias de fiscalização da lei nº 9699/23 que foi alterada pela Lei nº 9817/2024 e que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem sacolas recicláveis gratuitas e a expor essa informação de forma clara.

Entre os dias 15 e 17 de julho, agentes realizaram inspeções em 30 pontos comercias da capital baiana para assegurar a conformidade com a nova legislação.  Os 19 locais notificados praticavam irregularidades como a falta de placas informativas sobre a disponibilidade de alternativas gratuitas e recicláveis, o uso de sacolas desproporcionais ao tamanho dos produtos comercializados e a ausência das informações obrigatórias nas sacolas, tais como peso e volume suportados, além do nome e CNPJ do fabricante.

Os consumidores que identificarem o  descumprimento da lei podem acionar a Codecon através dos canais oficiais: aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador – 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro de Salvador.