Comerciante é autuado após venda proibida de álcool de uso restrito
Álcool 92,8 INPM só pode ser usado institucionalmente; produto foi apreendido na Ceasa do Rio Vermelho
Um comerciante que tentava comercializar álcool 92,8 INPM, no San Diego Distribuidor de Embalagens, na Ceasa do Rio Vermelho, teve a mercadoria apreendida e acabou autuado após uma operação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA). O produto é de uso exclusivamente institucional e não pode ser comercializado diretamente com o público, segundo determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Delegacia do Consumidor – que também participou da operação, nesta quarta-feira (8) -, os produtos foram apreendidos e o fornecedor autuado em flagrante. Ele responderá a um processo administrativo, tendo o direitos de ampla defesa e contraditório assegurado, podendo incorrer em multas e demais sanções, de acordo com o órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
O caso também será apurado pela Decon, onde o homem pode responder aos procedimentos penais cabíveis.
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