Publicado em 14/03/2016 às 14h00.

Condutores notificados pelo Detran podem apresentar defesa no SAC

O prazo para a apresentação da defesa é de 30 dias, a contar da data de recebimento da carta de notificação ou da convocação, publicada no Diário Oficial do Estado

Redação

Os condutores que foram notificados no processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem, a partir de agora, apresentar a defesa nos postos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) da Rede SAC, em Salvador.

Eles devem se dirigir às unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão dos shoppings Barra, Bela Vista, Salvador e Paralela, Comércio, Cajazeiras, Liberdade, Pau da Lima, Pernambués e Boca do Rio. O serviço é oferecido também na sede do órgão, na Avenida ACM. No interior do estado, as pessoas devem procurar os postos descentralizados do Detran.

O processo aberto pelo departamento, que pode levar à suspensão do direito de dirigir, garante a ampla defesa e o contraditório ao condutor que atingiu o limite de 20 pontos na CNH ou cometeu infrações gravíssimas, como dirigir sob o efeito de álcool e pilotar moto sem capacete.

O prazo para a apresentação da defesa é de 30 dias, a contar da data de recebimento da carta de notificação ou da convocação, publicada no Diário Oficial do Estado. Os esclarecimentos sobre as infrações devem ser entregues juntamente com as cópias da habilitação e da notificação.