Congresso e governo se alinham e destravam projeto de taxação dos super-ricos

Deputados federais e o presidente Lula chegaram a um consenso sobre temas que enfrentavam resistência no projeto de lei de tributação de fundos dos super-ricos e offshores. A proposta será votada na Câmara nesta quarta-feira (25), após uma série de adiamentos.

O projeto é considerado prioritário para o Ministério da Fazenda aumentar a arrecadação federal e tentar zerar o déficit primário. A decisão de levar o texto ao plenário se deu em reunião dos líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nesta quarta, logo cedo, Lira se reuniu com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das principais forças da Casa, entrou em entendimento com a Fazenda sobre a tributação dos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Este ponto comprometia o apoio da bancada ao texto.

Hoje, a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos é concedida quando esses fundos têm pelo menos 50 cotistas. A mesma regra vale para os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário). O governo queria aumentar o mínimo para 500 cotistas, mas o relator do texto na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), propôs 300.