Publicado em 14/07/2024 às 15h30.

‘Distribuição de sacolas plásticas gratuitas agora é obrigatória’, diz Carlos Muniz

Presidente da Câmara Municipal de Salvador, afirma que os estabelecimentos comerciais terão que dar ao consumidor uma opção de sacolas gratuitas a partir deste domingo

Redação
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou que, a partir deste domingo (14), os estabelecimentos comerciais terão que dar ao consumidor uma opção de sacolas gratuitas. O parlamentar é autor da nova legislação (9.817/2024) sancionada e publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Bruno Reis (UB), no dia 14 de junho, que altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023.

O tucano destaca que segundo o marco legal, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos deverão ofertar a opção da gratuidade. O órgão responsável pela fiscalização da medida é a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). A população pode acionar o órgão, caso os estabelecimentos não cumpram a lei.

Meio ambiente

Carlos Muniz afirma que “a lei tem intenção de proteger os consumidores de Salvador, além de incentivar a boa prática ambiental para o empresariado, que deve participar ativamente desse processo”, disse.

Ele acrescentou: “Uma sacola biodegradável se decompõe em 18 semanas, enquanto uma plástica comum pode chegar a até 300 anos. Nossa intenção é proteger o meio ambiente”.

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