Dívidas de empresas inativas vão ser baixadas pela Prefeitura

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) anunciou que quase 30 mil empresas e profissionais autônomos, considerados inativos por mais de dois anos, terão as dívidas baixadas, em Salvador. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), da última quinta-feira (28).

A medida tem como objetivo excluir possíveis dívidas referentes à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais autônomos, assim como minimizar possíveis transtornos que o contribuinte possa ter durante a regularização da situação junto ao município por meio de processo administrativo.

Na decisão, a Prefeitura da capital baiana inicialmente irá suspender e notificar os contribuintes com sinais de inatividade, informando que ocorrerá a baixa do cadastro. A lista completa para consulta já está disponível no site do órgão municipal.

Caso não haja nenhum recurso ou solicitação de reativação dentro do período de 60 dias, o CNPJ será baixado por meio de uma nova publicação.

A Sefaz informa que este é o primeiro lote de baixas em 2022 e serão contemplados os contribuintes que não realizaram recolhimento de tributos, lançaram notas fiscais e tenham promovido a atualização cadastral por mais de dois anos.

As empresas que estão suspensas, mas que desejam permanecer em atividade, a Sefaz orienta que entrem em contato com a pasta para realizar a atualização cadastral, pelo endereço de e-mail.