Publicado em 05/12/2023 às 07h38.

Em reunião conjunta de comissões, vereadores aprovam operações de crédito para a Prefeitura

Dentre os projetos autorizados esté operação de crédito de até US$ 75 milhões para compra de ônibus elétricos

Redação
Foto: CMS

 

Em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta segunda-feira (4), foram aprovados projetos de autoria da Prefeitura.

São eles o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PEL) 2/2023; o PL 295/2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar a estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saneamento Básico; e o PL 306/2023, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito externo de até US$ 70 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo– PRODETUR; e o PL 307/2023, que autoriza o município a realizar a alienação, permuta e doação de bens imóveis.

Também foram analisados pelos três colegiados o PL 309/2023, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até US$ 75 milhões junto ao BIRD para a aquisição de ônibus elétricos; e o Projeto de Lei 311/2023, que permite outra operação de crédito de até R$ 150 milhões, desta vez junto à Caixa Econômica Federal, para a renovação da frota de ônibus do Sistema de Transporte Público Municipal.

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