Empresariado intensifica articulação na Câmara sobre jornada de trabalho

A ofensiva do setor produtivo baiano contra propostas de alteração na jornada de trabalho chegou, nesta segunda-feira (13), ao núcleo de decisão da Câmara dos Deputados. Em reunião articulada pela Associação Comercial da Bahia, empresários apresentaram a líderes partidários críticas à possibilidade de redução da carga horária semanal, em discussão no Congresso.

Participaram do encontro os deputados federais Adolfo Viana (PSDB) e Antônio Brito (PSD), que ouviram representantes de diferentes segmentos econômicos. A reunião faz parte de uma estratégia mais ampla da ACB, em parceria com a Federação das Associações Comerciais da Bahia, para influenciar o debate em Brasília.

Nos bastidores, entidades empresariais avaliam que a discussão tem avançado além da reorganização da escala 6×1 e passou a incorporar a redução efetiva da jornada, com manutenção de salários cenário que, segundo o setor, pressiona custos e pode gerar efeitos em cadeia na economia.

A presidente da ACB, Isabela Suarez, afirmou que o debate tem sido tratado de forma simplificada. “Existe uma narrativa simplificada de que se trata apenas de mudar a escala 6×1, mas não é isso. Estamos falando de uma redução da jornada de trabalho, das horas efetivamente trabalhadas, com manutenção de salários, e isso tem impacto direto nos custos das empresas, nos preços e no poder de compra do trabalhador. Todos querem mais tempo livre, mas é preciso entender quem paga essa conta. Se esse debate não for feito com transparência, o impacto chega na ponta, no dia a dia das pessoas”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Carlos Henrique Passos, reforçou a necessidade de aprofundamento técnico antes de qualquer mudança. “É uma discussão legítima, mas não pode ser feita por imposição, sem análise dos efeitos. O impacto tende a ser maior sobre pequenos empreendedores e regiões como o Nordeste, que já enfrentam desafios estruturais. Sem esse cuidado, corremos o risco de gerar mais prejuízos do que benefícios”, afirmou.

No Congresso, a sinalização é de cautela. “Não se trata de uma briga entre empresário e trabalhador. Este encontro é importante para discutir os impactos de uma possível mudança na sociedade. É evidente que não dá para avançar nessa matéria sem ouvir os setores produtivos. O debate é útil para todos”, disse Antônio Brito.

Já Adolfo Viana afirmou que pretende levar as demandas ao colégio de líderes. “Vou ser uma ponte para que a voz da ACB chegue ao colégio de líderes. Vou propor a realização de audiências públicas para discutir os efeitos colaterais dessa medida e como isso vai impactar na vida do trabalhador”, declarou.

Entre os pontos apresentados, as entidades defenderam maior flexibilidade na definição da jornada, considerando as especificidades de cada setor. O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia, Paulo Mota, citou dificuldades práticas nas negociações. “Na negociação com os comerciários, foi proposta a redução da jornada com dois dias de folga, o que começou a inviabilizar a atividade do varejo. Tivemos que trazer o debate para a realidade. Hoje, a tendência é manter o padrão 6×1 e a jornada de 44 horas semanais. Não é possível assumir custos que as empresas, não têm condição de absorver”, afirmou.

A relação entre produtividade e renda também entrou na discussão. Para Guilherme Moura, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, mudanças sem esse equilíbrio podem gerar distorções. “O trabalhador quer melhores condições de vida, e isso passa pela remuneração. E a melhoria da renda está diretamente ligada à produtividade. Quando se discute redução de jornada sem tratar da produtividade, da competitividade e da capacidade de gerar riqueza, cria-se um desequilíbrio que pode comprometer empregos e investimentos no médio prazo”, afirmou.

Ao fim da reunião, a ACB reforçou aos parlamentares que eventuais mudanças devem ser precedidas por análises de impacto regulatório, econômico e social, além de diálogo ampliado com o setor produtivo, condição vista como essencial para evitar efeitos adversos e garantir equilíbrio entre crescimento econômico e relações de trabalho.