Estação da Lapa recebe mutirão de orientação jurídica

 

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) realiza em parceria com a Concessionária Nova Lapa um mutirão de orientação jurídica gratuita no primeiro piso da Estação da Lapa na próxima quinta-feira (24),  das 8h às 14h.  Os interessados serão atendidos por ordem de chegada e poderão tirar dúvidas relativas às demandas envolvendo a União ou órgãos e fundações federais, como INSS, Caixa, instituições de ensino superior federais, dentre outras.

Nos casos de pedidos de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez negados pelo INSS, é possível consultar a viabilidade de ingressar com recurso contra a autarquia. Para a análise, é preciso ter em mãos documentos como relatórios médicos e a carta de indeferimento do INSS, entre outros.

Quem passar pela triagem da equipe da Defensoria no local, deve aguardar o contato telefônico do órgão para agendar a data e horário de atendimento na sede, localizada na Pituba.

O atendimento é voltado para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, que pode ser comprovada com a Carteira de Trabalho ou extrato da conta bancária. O critério poderá ser relativizado se comprovados gastos extraordinários com medicamentos ou pagamento de pensão alimentícia.