Justiça determina que município apresente plano de ordenamento da Av. Joana Angélica

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o município de Salvador relacionada ao plano de ordenamento do comércio ambulante na Avenida Joana Angélica, centro da cidade. A medida foi acolhida pela Quinta Câmara Cível do TJ-BA que determinou o prazo de 180 dias, contando do mês de julho, para que o município apresentasse a proposta.

A medida surgiu após a inquietação da promotora de Justiça Cristina Seixas, que registrou que o trecho compreendido entre o Shopping Center Lapa e o Colégio Central, é ocupado por vendedores ambulantes, afetando o fluxo regular de pessoas e dos comerciantes. 

“Acaba colando pedestres em situação vulnerável, em risco de acidente”, disse a promotora. 

A decisão da Quinta Câmara da Corte baiana, segundo o órgão, reforma o despacho inicial apresentado na ação do MP. À Justiça, a promotora Cristina Seixas pede ainda que, quando julgada a ação, seja determinado ao município que promova a desocupação das calçadas e faixas de rolamento da Av. Joana Angélica, com a remoção dos comerciantes informais. 

A promotora ainda quer que o município realize “ações fiscalizatórias contínuas no local para coibir a desordem urbanística e ambiental decorrente do comércio informal”.