Festival Virada: Justiça manda prefeitura antecipar pagamento a artistas

A prefeitura de Salvador foi mais uma vez acionada pelo Escritório Centra de Arrecadação (Ecad) para que sejam providenciadas as licenças dos shows que serão realizados no Festival Virada.

A decisão foi da juíza Liziani de Cerqueira Monteiro, que estipulou multa de R$ 50 mil por dia caso a medida seja descumprida.

O Ecad é responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores. A instituição chegou a solicitar a suspensão da festa da prefeitura, mas não foi acatado pela Justiça baiana, que delimitou apenas para que o pagamento fosse feito antecipadamente.

O não pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas em festas promovidas pela Prefeitura é inclusive objeto de três ações judiciais nos últimos dez anos.

As partes tentam entrar em um acordo desde o Carnaval deste ano. A magistrada diz na decisão que deve ser feito um depósito judicial no valor correspondente a 10% do custo musical do Festival Virada Salvador, além de apresentar os documentos comprobatórios do custo musical despendido com o evento.

A reportagem entrou em contato com a gestão municipal, mas não obteve retorno até esta publicação.