Um enfermeiro alegou que teve o carro apreendido de forma irregular pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Em denúncia feita bahia.ba, Láis Rufino contou que o órgão levou seu carro alegando que ele estacionou em um local proibido. No entanto, o enfermeiro alega que não havia sinalização no local. A situação aconteceu no último domingo (10) próximo ao hospital Jorge valente, na Garibaldi.
“Eu parei meu carro no local e não tinha nenhuma sinalização. Aí do nada eles chegaram fazendo reboque. Isso está errado, como podem levar meu carro assim? Não tinha sinalização e eles colocaram a placa lá depois”, explicou Rufino. Que disse ainda só conseguiu fazer a retirada do veículo na terça-feira (12) após pagar multa.
O enfermeiro filmou toda a situação e divulgou os vídeos nas redes sociais. Em uma das imagens, é possível ver que a placa estava no local, no entanto, ela estava virada e “tapada”, impossibilitando a visualização. Nas imagens, é possível ver ainda uma equipe da Transalvador chegando para consertar a sinalização.
“A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) esclarece existem placas de “Proibido Estacionar” do decorrer de toda a extensão do trecho da Av. Garibaldi que aparece nas imagens. Portanto, a área onde o veículo foi removido estava coberta por tal proibição. Ao constatar que uma das placas estava virada, o agente, imediatamente, acionou a equipe de sinalização, que efetuou o reparo”, disse o órgão.
A Transalvador esclareceu ainda que, “segundo o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, produzido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a extensão da proibição é de 30 metros antes e 30 metros após a placa. Ainda segundo o Manual, entre duas dessas placas deve haver, no máximo, 80 metros de distância”.
Advogado explica situação
Para entender o impasse, o bahia.ba conversou com o advogado especialista em trânsito Diego Biset, que explicou o que fazer nessa situação. Segundo a análise do advogado, o condutor não teve culpa, “uma vez que a administração pública tem a obrigação de manter intacta e visível as placas de trânsito”.
“Existe uma mitigação aí ao princípio da publicidade, uma vez que o ato administrativo deve alcançar os cidadãos! No caso concreto a falta de manutenção impediu que o condutor tivesse ciência da impossibilidade de estacionar no local”, disse.
O advogado explicou ainda que a própria nota da Transalvador ratifica sua explicação.
“A nota dele ratifica o que eu acabei de falar. Tanto é que o agente, assim que visualizou que existia um defeito na placa, pediu para a equipe de manutenção ir lá consertar. Ou seja, isso decorre do poder, fiscalização e manutenção das placas de trânsito que é obrigação da administração pública preserva-las de uma maneira intacta e visível. Se não fosse assim, eles não iriam, de forma imediata, chamar a equipe de manutenção para repara-la. Então a falha aí estar na falta de manutenção das placas”.
Questionado se o motorista poderia recorrer em relação a multa paga, Biset informou que depende do prazo. “Se tiver [prazo] ele pode apresentar defesa ou interpor recurso. Vai depender da natureza do prazo”
