Motoristas do Samu denunciam demissão em massa

A demissão de quase 100 condutores de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador e o preenchimento das vagas via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que constitui uma exceção à regra do concurso público, tem causado revolta entre os trabalhadores. Para denunciar a situação e exigir providências, uma comissão de motoristas se reuniu na tarde desta segunda-feira (30) com representantes da Defensoria Pública do Estado e protocolou um documento, em que exige o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em março de 2011 entre a prefeitura e os ministérios públicos da Bahia e do Trabalho Federal. Entre outros itens, o acordo determinava a realização de concurso público e reajuste salarial para a categoria, conforme os índices de aumento concedidos aos servidores municipais.

Por enquanto, a classe não manifesta a intenção de interromper as atividades, dada a natureza de serviço essencial. Integrante do colegiado formado para dialogar com o poder público, o motorista Naimar Lucas Estevam evita falar em greve. “Não queremos penalizar a população, queremos é que o acordo seja cumprido”, disse o representante do grupo ao bahia.ba.

De acordo com os trabalhadores, 95 condutores serão demitidos e substituídos via Reda. Na sexta-feira (27), 18 motoristas foram dispensados e haveria uma lista com mais 20 nomes a ser divulgada nos próximos dias. “Isso representa um total descumprimento do TAC/2011. O documento determina que os condutores sob este termo só poderão ser substituídos por profissionais aprovados em concurso público”, acusa Estevam.

Ele chama a atenção também para as perdas de direitos trabalhistas que a contratação representa para a categoria. “A gente perde o direito a FGTS e a seleção só é válida por dois anos renováveis por mais dois”, observa.

No ano passado, segundo Estevam, a situação foi levada à Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, houve um acordo para parcelamento em quatro parcelas da dívida de 2011 a 2014 (já acumulada em 64% sobre os índices de reajustes). Segundo os trabalhadores, só uma fatura foi quitada. Em 2015, os condutores não tiveram reajuste com o mesmo índice dos servidores municipais (6,5%) nem o pagamento dos 16% referentes à divisão.

OUTRO LADO – Procurada pelo bahia.ba, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que o assunto deveria ser tratado com a pasta de Gestão. Já a Semge, também via assessoria, disse desconhecer a situação.