Motoristas e entregadores por app fazem ato no CAB contra regulamentação das atividades

Motoristas e entregadores por aplicativos de Salvador protestam nesta terça-feira (26) contra a proposta do governo Lula que regulamenta as respectivas categorias. O texto, enviado ao Congresso em 4 de março, abrange plataformas como iFood, Uber, 99, entre outras. A mobilização ocorre em diversas cidades do país.

Na capital baiana, o protesto foi iniciado debaixo de chuva, no fim da manhã, com concentração no Parque dos Ventos, na orla da Boca do Rio. De lá, os condutores saíram em direção à avenida Paralela e pararam no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde fizeram um ato em frente à Assembleia Legislativa.

Em um carro de som, representantes dos trabalhadores pediram apoio dos deputados para que possam convencer seus aliados em Brasília a votar contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/2024. A categoria afirma que não foi ouvida em nenhum momento sobre os pontos do texto.

A proposta rejeitada pela classe cria um piso remuneratório de R$ 32,10/h, composto por R$ 8,03 de retribuição pelos serviços e de R$ 24,07 a título de ressarcimento de custos.

Os trabalhadores, no entanto, afirmam que o modelo deixará as corridas mais caras para o usuário, enquanto o motorista ficará mais endividado.

O PLP em questão não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas. Estipula apenas um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, prevê obrigatoriamente contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos — ou seja, via sindicatos.