Publicado em 11/02/2019 às 18h02.

MP convoca audiência para discutir degradação ambiental do Parque Pituaçu

Espaço abriga a maior reserva ecológica localizada em Salvador e apresenta traços de abandono e degradação

Redação
Foto: Reprodução/TripAdvisor
Foto: Reprodução/TripAdvisor

 

Será realizada nessa terça-feira (12) uma audiência pública na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Nazaré, para discutir “a integridade ambiental” do Parque Metropolitano de Pituaçu.

O parque abriga a maior reserva ecológica localizada em Salvador e apresenta traços de abandono. Na audiência, marcada para começar às 14h, a equipe técnica do MP irá apresentar o quadro evolutivo de degradação do espaço desde 2010, incluindo estudos georreferenciados.

O evento é aberto ao público e será mediado pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho. Segundo o edital de convocação, está previsto na pauta que representantes da sociedade relatem as “preocupações urbano-ambientais e sociais” com o espaço.

Além disso, o Governo do Estado deverá apresentar as providências que tem adotado para aperfeiçoar a fiscalização no local e para fazer a regularização fundiária das comunidades do Bate Facho e Ilha do São João. Já o Município terá que mostrar o projeto licenciado para o loteamento da empresa Al Teix Patrimonial Ltda., incluindo informações sobre a localização da supressão da vegetação.

Degradação – Segundo a promotora Hortênsia Pinho, o Parque de Pituaçu vem sofrendo degradação ambiental, com “sucessivas supressões de vegetação do bioma Mata Atlântica” de estágios médios e avançados.

Nos últimos dias 18 e 21 de dezembro, a promotora ajuizou duas ações civis públicas, uma contra o Estado e a outra contra o Município de Salvador e a Al Teix. Nessa última, Hortênsia Pinho pede a suspensão dos efeitos da autorização concedida pelo Município à empresa para realizar supressão de vegetação, como também a paralisação imediata das atividades de supressão.

A promotora argumenta que a autorização é nula, pois a competência de licenciamento seria do Instituto do Meio e Recursos Hídricos (Inema) e não poderia ter sido concedida sem a anuência do Ibama. Já na primeira ação, contra o Estado, é solicitada a suspensão de decretos estaduais que reduziram a área do Parque.

Conforme a ação, os decretos 10.182/2006, 14.480/2013 e, mais recentemente, o 18.679/2018 “reduziram significativamente a poligonal do Parque em afronta à Constituição Federal, por se tratar de espaço territorial especialmente protegido nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Carta Magna, por força do qual eventuais reduções só poderiam se dar mediante edição de lei”.

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