MPBA abre investigação para cobranças no estacionamento do aeroporto

Inquérito analisa funcionamento do sistema “kiss and fly” e reúne reclamações de consumidores

Redação

O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu uma investigação para apurar a cobrança de tarifas no sistema de estacionamento do aeroporto de Salvador, conhecido como “kiss and fly”. A apuração foi instaurada pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e busca identificar possíveis irregularidades no modelo adotado para embarque e desembarque de passageiros.

O sistema permite a permanência gratuita de veículos por até 10 minutos no meio fio da área de embarque e desembarque. Após esse período, o motorista precisa pagar o valor correspondente à primeira hora de estacionamento para liberar a saída, sendo de R$ 20.

Segundo a portaria publicada nesta segunda-feira (27), a promotoria avalia que a prática pode comprometer a proposta de rotatividade rápida e configurar cobrança indevida ao consumidor. A investigação considera ainda registros de reclamações sobre valores cobrados, além de pendêncis relacionada à regularização documental, como a falta do alvará de funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Com a abertura do inquérito, a empresa responsável pela gestão do estacionamento deverá apresentar esclarecimentos no prazo estabelecido de 10 dias. Outros órgãos como o Procon, Codecon, Sedur e Corpo de Bombeiros, acompanham o caso.