Ônibus de Salvador podem ter equipamentos para emergências; entenda

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe medidas para reforçar a segurança e o atendimento emergencial no transporte coletivo da capital baiana. O projeto de lei (PL) 91/2026 foi protocolado no último dia 9 de abril pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e aguarda a designação de um relator para iniciar a tramitação.

A iniciativa tem como objetivo melhorar a resposta a situações de emergência, como casos de mal súbito, quedas ou outras ocorrências que possam comprometer a mobilidade de passageiros e trabalhadores do sistema de ônibus da cidade.

Entre as medidas previstas está a adoção de equipamentos que permitam a remoção segura de pessoas até um local adequado para atendimento. De acordo com a justificativa do projeto, a presença desses recursos pode agilizar o socorro em casos de emergência dentro dos veículos, reduzindo riscos e garantindo maior proteção aos usuários.

A proposta também prevê que os ônibus do sistema contem com equipamentos de mobilidade emergencial, como cadeira de rodas dobrável ou dispositivo similar, capazes de auxiliar na remoção segura de pessoas com mobilidade reduzida.

Segundo o texto, os equipamentos deverão ser de fácil acesso e manuseio, sem comprometer a segurança dos passageiros. O projeto também estabelece que os dispositivos deverão respeitar as normas técnicas de acessibilidade e segurança veicular, além de serem compatíveis com o espaço físico dos veículos.

Na justificativa, a vereadora ressalta ainda que a medida está amparada por dispositivos da Constituição Federal (CF) relacionados à proteção à saúde e à competência dos municípios para organizar e regulamentar o transporte coletivo. A proposta também se baseia em normas voltadas à acessibilidade e à garantia da dignidade da pessoa humana.

O projeto ainda passará pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar as medidas no sistema de transporte da capital baiana.