Ouvidoria da CMS apura fechamento de 44 unidades do EJA na capital

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara, protocolou o pedido de uma nova audiência pública para avaliar um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2021 entre a Prefeitura de Salvador e o Ministério Público da Bahia. O acordo prevê a correção da atual situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que fechou 44 de suas unidades na capital.

O pedido foi protocolado na última terça-feira (5), um dia após a APLB-Sindicato encaminhar uma manifestação sobre o caso. ”Há indícios de violação do TAC com o fechamento de turmas, bem como a ausência de implementação de instrumentos de política pública definidos no referido termo”, diz trecho do documento enviado pela entidade.

O bahia.ba procurou a Secretaria de Educação do município e aguarda um posicionamento. O texto será atualizado tão logo haja resposta.

À época da assinatura do TAC, a Ouvidoria do Legislativo municipal acompanhou as tratativas de construção do termo por meio de audiências, assembleias e reuniões. Vasconcelos, por sua vez, lamentou a situação e diz que vai apurar os fatos.

“A Educação de Jovens e Adultos é um instrumento importante de transformação de vidas. São pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar na infância, na adolescência e que agora tem a chance de se alfabetizar. Pessoas idosas, adultos que voltaram a estudar e têm a oportunidade, a partir da EJA, de ter a conclusão de seus estudos. Infelizmente, aqui no município, a EJA vem sendo escanteada há algum tempo”, afirmou.

Segundo números da APLB, cerca de 1,5 milhão de pessoas na Bahia não leem, nem escrevem. Isso significa que aproximadamente 13% da população do estado ainda não é alfabetizada.

De acordo com Vasconcelos, uma nova audiência deve ocorrer entre este mês de março ou início de abril.