PL de vereador proíbe exigência de comprovante de vacinação em estabelecimentos privados

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou uma proposta legislativa na Câmara Municipal de Salvador que proíbe a exigência de comprovante de vacinação ou teste de PCR para detectar a Covid-19 em estabelecimentos privados da capital baiana. Segundo o projeto do democrata, fica também estabelecida multa de até R$ 100 mil para os estabelecimentos que descumprirem a norma.

A proposta do vereador de Salvador, que segue exemplo de iniciativa adotada no estado da Flórida, nos Estados Unidos, também se estende à vedação de exigência de comprovação de vacinação para o ingresso de visitantes e moradores a condomínios e edifícios do municípios.

“Muitos gestores, em nome de uma pretensa salvaguarda da saúde das pessoas, estão cerceando um direito fundamental: o de ir e vir. Precisamos evitar que esse pensamento arbitrário contamine o setor privado”, salientou o edil, que tem outro projeto tramitando na Câmara Municipal que versa sobre a vedação da exigência do chamado passaporte vacinal na capital baiana.

Sobre a aplicação de multa de até R$ 100 mil para estabelecimentos que descumprirem o que prevê a proposta legislativa, esta medida será precedida de advertência, multa e suspensão de alvará de funcionamento.

Aleluia repetiu ainda as críticas que fez ao governador Rui Costa (PT) realizada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, na terça-feira (14). “Temos um governador tirano que quer tratar as pessoas como verdadeiras crianças, porque ele quer controlá-las e ele quer dividi-las”, salientou o vereador de Salvador.

“Essa é a ideia do Partido dos Trabalhadores que se espalha por outros partidos de esquerda e por outros rendidos ao ‘progressismo’, dividir sempre: ricos, pobres, negros, brancos, homossexuais, heterossexuais e, agora, vacinados e não vacinados. Agora querem dividir entre bolsonaristas e talvez não bolsonaristas”, declarou Alexandre Aleluia nesta sexta-feira (17).